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Termos e Condições Globais, exceto para residentes nos EUA (desloque para baixo e veja uma versão específica dos EUA após os Termos e Condições Globais)

Esta aplicação (doravante a «Aplicação») foi desenvolvida e é disponibilizada pela WS Audiology A/S (doravante «WSA»).
Ao aceitar e utilizar a Aplicação no seu dispositivo móvel, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições (incluindo quaisquer alterações aos mesmos) e declara e garante que é: (i) maior de idade no seu país de residência; e (ii) legalmente capaz de aceitar estes Termos e Condições. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A APLICAÇÃO.

Âmbito

A Aplicação é um acessório para os seus aparelhos auditivos destinado à sua conveniência. Pode utilizar a Aplicação para ajustar os seus aparelhos auditivos dentro de um intervalo limitado. É possível usar os seus aparelhos auditivos sem a Aplicação se optar por o fazer.

Uma forma de aceder ao seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos é através da funcionalidade TeleCare fornecida na Aplicação. O TeleCare oferece-lhe a capacidade de comunicar diretamente com o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, caso deseje fazê-lo, ativando este serviço na Aplicação. Como o TeleCare é um serviço apenas de transmissão, todas as comunicações feitas através do TeleCare são exclusivamente entre si e o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, sendo que a WSA não está envolvida em nenhuma dessas comunicações, exceto para fornecer a si e ao seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos a funcionalidade para permitir tais comunicações. Se tiver alguma dúvida ou preocupação com alguma das recomendações fornecidas através do TeleCare, contacte diretamente o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos para obter mais assistência, uma vez que a WSA não tem conhecimento ou envolvimento em nenhuma destas sessões.

Direito de utilização

Sujeito à sua conformidade com os presentes Termos e Condições, a WSA concede-lhe uma licença revogável, limitada, não exclusiva e não transferível para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação no seu dispositivo móvel exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial, desde que a WSA ofereça esta Aplicação na sua jurisdição.
É livre para parar de utilizar e desinstalar a Aplicação a qualquer momento.

Compreende e concorda que (i) ao permitir que descarregue a Aplicação, a WSA não transfere a propriedade da Aplicação para si; (ii) não pode copiar, modificar, adaptar, traduzir para qualquer idioma, distribuir ou criar trabalhos derivados com base na Aplicação sem o consentimento prévio por escrito da WSA; e (iii) não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, técnicas de interface de utilizador subjacentes ou algoritmos da Aplicação por qualquer meio, exceto na medida em que a restrição anterior seja proibida pela lei aplicável.

Direitos de propriedade intelectual

A WSA é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na e para a Aplicação e o conteúdo apresentado ou acessível associado à Aplicação, incluindo todos os direitos de autor, marcas registadas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade. Nenhum direito, título ou interesse na ou para a Aplicação ou o seu conteúdo é transferido ou concedido a si, exceto a licença condicional limitada concedida na Secção acima (Direito de utilização); todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à WSA.

Exclusão de garantias

Sujeito a condições que não podem ser excluídas (consulte a Secção Limitação de responsabilidade abaixo) e na extensão máxima permitida de acordo com a lei aplicável, a WSA rejeita todas as declarações, garantias e condições, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, condição implícita ou garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica. A WSA não declara ou garante que a utilização da Aplicação será ininterrupta ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que a Aplicação ou os sistemas que a disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. A Aplicação e os dados nela contidos são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». A WSA tem o direito de descontinuar a Aplicação a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo. A WSA não é obrigada a fornecer qualquer suporte de manutenção, técnico ou outro para a Aplicação. A WSA não oferece nenhuma garantia e renuncia a qualquer garantia ou declaração implícita sobre a sua exatidão, relevância, atualidade, integridade ou adequação de qualquer conteúdo publicado na Aplicação para uma finalidade específica. A WSA não assume qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o atraso, falha, interrupção ou corrupção de quaisquer dados ou outras informações transmitidas em associação com a utilização da Aplicação, ou por qualquer interação entre si e o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, incluindo quaisquer recomendações ou ajustes feitos aos seus aparelhos auditivos pelo seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, através da funcionalidade TeleCare.

Limitação de responsabilidade

Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, a WSA não será responsável por quaisquer danos decorrentes, resultantes ou relacionados com o acesso ou utilização (ou incapacidade de acesso ou utilização) da Aplicação, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos ou qualquer outra perda ou danos de qualquer tipo.

Para evitar dúvidas, nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer garantia, recurso ou direito que não possa ser excluído ou limitado de acordo com a lei aplicável, incluindo garantias relativas a fornecimentos de bens e serviços que se aplicam ao abrigo do direito do consumidor aplicável (para as condições que não podem ser excluídas, consulte também a Secção Exclusão de garantias acima).

Sem prejuízo do disposto anteriormente, a limitação de responsabilidade nestes Termos e Condições não se aplicará em caso de negligência grave ou dolo da WSA.

Alterações

A WSA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e, se desejar continuar a utilizar a Aplicação, terá de aceitar os Termos e Condições conforme alterados. Quaisquer revisões produzirão efeitos e serão incorporadas nestes Termos e Condições assim que aceitar os Termos e Condições modificados. Se não concordar com os Termos e Condições modificados, terá de deixar de utilizar a Aplicação e deixará de poder aceder à funcionalidade fornecida na Aplicação. Continuará a poder usar os seus aparelhos auditivos.

Legislação aplicável e litígios

Qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com a Aplicação é regido pelas leis substantivas da Dinamarca e o foro de qualquer litígio judicial será a Dinamarca, exceto nos casos em que a lei local obrigatória prevê outra legislação e foro aplicáveis.

Além disso, nada nos presentes Termos e Condições afeta os seus direitos de confiar nas disposições obrigatórias da lei local aplicável.

Data da última atualização

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a August 24, 2026.

Residentes nos EUA – Termos e Condições

Esta aplicação (doravante a Aplicação) foi desenvolvida e é disponibilizada pela WS Audiology A/S (WSA).
Ao descarregar, aceder ou utilizar a Aplicação, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições (incluindo quaisquer alterações aos mesmos) e declara, garante e concorda que: (a) tem, pelo menos, 18 anos de idade e é legalmente capaz de aceitar estes Termos e Condições; (b) não foi anteriormente suspenso ou removido de qualquer outro serviço que a WSA oferece. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A APLICAÇÃO.

Leia atentamente estes Termos e Condições, uma vez que contêm termos que limitam a nossa responsabilidade e exigem declarações suas. Tenha em atenção que estes Termos e Condições exigem arbitragem obrigatória de litígios e renunciam à sua capacidade de intentar uma ação coletiva. Consulte a Secção 10 abaixo para obter detalhes sobre arbitragem.

1. Âmbito

2. Função da WSA

A WSA não é um prestador de cuidados de saúde ou um profissional de cuidados auditivos. A função da WSA limita-se a disponibilizar-lhe certas informações e funcionalidades relativas aos aparelhos auditivos e/ou a facilitar o seu acesso a prestadores e/ou profissionais de cuidados auditivos mediante o seu pedido. Uma forma de aceder ao seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos é através da funcionalidade TeleCare fornecida na Aplicação. O TeleCare oferece-lhe a capacidade de comunicar diretamente com o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, caso deseje fazê-lo, ativando este serviço na Aplicação. Como o TeleCare é um serviço apenas de transmissão, todas as comunicações feitas através do TeleCare são exclusivamente entre si e o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, sendo que a WSA não está envolvida em nenhuma dessas comunicações, exceto para fornecer a si e ao seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos a funcionalidade para permitir tais comunicações. Se tiver alguma dúvida ou preocupação com alguma das recomendações fornecidas através do TeleCare, contacte diretamente o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos para obter mais assistência, uma vez que a WSA não tem conhecimento ou envolvimento em nenhuma destas sessões. A WSA é independente dos prestadores e profissionais que prestam serviços de cuidados auditivos e não é responsável pelos atos ou omissões desses prestadores ou profissionais de cuidados auditivos ou por qualquer conteúdo das comunicações por eles feitas. A WSA não se envolve na prática de medicina.

A Aplicação não fornece aconselhamento médico e não cria uma relação prestador de cuidados de saúde/paciente entre si e a WSA. Quaisquer serviços, funcionalidades ou conteúdos fornecidos, ou acedidos, a partir da Aplicação não se destinam a substituir o conselho do seu profissional de cuidados auditivos. Consulte o seu médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado se tiver alguma dúvida sobre um problema de saúde. Contacte o serviço de emergência médica ou o seu médico para todas as emergências médicas. A WSA não é responsável por qualquer conselho, curso de tratamento, diagnóstico ou qualquer outra informação, serviços ou produtos que possa obter através de interações com o (s) seu (s) prestador(es) ou de outra forma.

3. Direitos de utilização

Sujeito à sua conformidade com os presentes Termos e Condições, e assumindo que a WSA oferece a Aplicação na sua área, a WSA concede-lhe uma licença revogável, limitada, não exclusiva e não transferível para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação no seu dispositivo móvel exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial.
É livre para parar de utilizar e desinstalar a Aplicação a qualquer momento.

Compreende e concorda que (i) ao permitir que descarregue a Aplicação, a WSA não transfere a propriedade da Aplicação para si; (ii) não pode copiar, modificar, adaptar, traduzir para qualquer idioma, distribuir ou criar trabalhos derivados com base na Aplicação sem o consentimento prévio por escrito da WSA; (iii) não pode atribuir, alugar, arrendar ou emprestar a Aplicação a qualquer pessoa ou entidade e qualquer tentativa sua de sublicenciar, transferir ou atribuir a Aplicação será nula e sem efeitos; e (iv) não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, técnicas de interface de utilizador subjacentes ou algoritmos da Aplicação por qualquer meio, exceto na medida em que a restrição anterior seja proibida pela lei aplicável.

4. Direitos de propriedade intelectual

A WSA é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na e para a Aplicação e o conteúdo apresentado ou acessível associado à Aplicação, incluindo todos os direitos de autor, marcas registadas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade. Nenhum direito, título ou interesse na ou para a Aplicação ou seu conteúdo é transferido ou concedido a si, exceto a licença condicional limitada concedida na Secção 3 acima. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à WSA.

Pode fornecer informações, comentários, perguntas ou sugestões («Submissões»). Reconhece e concorda que a WSA pode utilizar quaisquer Submissões sem qualquer obrigação para consigo (incluindo qualquer obrigação de pagar uma compensação) e concede à WSA uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e transferível para reproduzir, exibir, executar, distribuir, publicar, modificar, editar ou utilizar de outra forma tais Submissões conforme a WSA possa considerar adequado, sem restrição, para todo e qualquer fim comercial e/ou não comercial, a seu exclusivo critério.

5. Restrições de utilização

Ao aceder ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita (i) que é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em, através de ou ao utilizar esta Aplicação, seja autorizada ou não autorizada, (ii) cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e (iii) não utilizar a Aplicação de qualquer forma que seja, conforme determinado pela WSA a seu exclusivo critério, prejudicial a outros de qualquer forma ou viole qualquer lei, regulamento, obrigação ou outras restrições semelhantes aplicáveis. Ao aceder ou utilizar a Aplicação, concorda ainda que não irá:

•Causar ou lançar quaisquer programas ou scripts que tenham a finalidade ou efeito de supressão, indexação, pesquisa, publicação automática de conteúdo ou envio de mensagens ou outra forma de mineração de dados em qualquer parte da Aplicação, incluindo, entre outros, ao utilizar qualquer «scraper», «crawler», «spider», robô ou outro meio automatizado de qualquer tipo para aceder ou copiar dados na Aplicação, estabelecer uma ligação avançada («deep-link») a qualquer funcionalidade ou conteúdo da Aplicação, enviar mensagens ou comunicações através da Aplicação, a menos que sejam através de interfaces de comunicação da Aplicação estabelecidas pela WSA, ignorar quaisquer cabeçalhos de exclusão automáticos ou outras medidas que a WSA utilize para restringir o acesso;

•Aceder ou utilizar a Aplicação ou qualquer uma das suas funcionalidades, conteúdos, materiais ou outras informações para criar, “treinar”, ajustar ou desenvolver tecnologias de inteligência artificial, aprendizagem automática, algoritmos ou outras tecnologias semelhantes;

•Tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da Aplicação ou dos seus sistemas ou redes relacionados (ou outros sistemas informáticos ou redes ligados ou utilizados em conjunto com a Aplicação), seja através de extração de palavras-passe ou qualquer outro meio, e deverá notificar imediatamente a WSA se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança relacionada com a Aplicação;

•Interferir na utilização e usufruto da Aplicação por terceiros;

•Interferir ou interromper as medidas de segurança da WSA ou dos seus fornecedores e não violará ou tentará violar a segurança da Aplicação, incluindo, entre outros, (a) aceder a dados não destinados a si ou iniciar sessão num servidor ou numa conta que não esteja autorizado a aceder; ou (b) tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização; ou (c) aceder ou utilizar a Aplicação ou qualquer parte da mesma sem autorização;

•Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus, «worm», «spyware» ou qualquer outro código, ficheiro ou programa informático que possa, ou se destine a, danificar ou apropriar-se da operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;

•Falsificar a sua identidade;

•Enviar ou transmitir para ou através da Aplicação qualquer material ilegal, ilícito, prejudicial, de assédio, difamatório, obsceno, ameaçador, de ódio ou censurável de qualquer tipo, qualquer material que possa causar danos ou atrasos na Aplicação ou em computadores de qualquer tipo e quaisquer comunicações, publicidade, solicitações ou materiais promocionais não solicitados.

6. Exclusão de garantias

Até ao limite máximo permitido com base na legislação aplicável, a WSA rejeita todas as declarações, garantias e condições, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, condição implícita ou garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica. A WSA não declara ou garante que a utilização da Aplicação será ininterrupta ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que a Aplicação ou os sistemas que a disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. A Aplicação e os dados nela contidos são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». A WSA tem o direito de descontinuar a Aplicação a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo. A WSA não é obrigada a fornecer qualquer suporte de manutenção, técnico ou outro para a Aplicação. A WSA não oferece nenhuma garantia e renuncia a qualquer garantia ou declaração implícita sobre a sua exatidão, relevância, atualidade, integridade ou adequação de qualquer conteúdo publicado na Aplicação para uma finalidade específica. A WSA não assume qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o atraso, falha, interrupção ou corrupção de quaisquer dados ou outras informações transmitidas em associação com a utilização da Aplicação, ou por qualquer interação entre si e o seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, incluindo quaisquer recomendações ou ajustes feitos aos seus aparelhos auditivos pelo seu prestador de cuidados de saúde ou profissional de cuidados auditivos, através da funcionalidade TeleCare.

7. Limitação de responsabilidade; indemnização

Até ao limite máximo permitido por lei, a WSA não será responsável por quaisquer danos decorrentes, resultantes ou relacionados com o acesso ou utilização (ou incapacidade de acesso ou utilização) da Aplicação, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos ou qualquer outra perda ou danos de qualquer tipo.

Concorda em indemnizar, defender e isentar a WSA, os seus fornecedores e as respetivas afiliadas, funcionários, executivos, diretores, agentes, licenciantes, fornecedores, empregados, acionistas e representantes de cada um de qualquer responsabilidade, perda, reclamação, processo, dano e despesa (incluindo despesas e honorários de advogados razoáveis) relacionados com (i) a sua violação dos presentes Termos e Condições ou de qualquer lei, regulamento ou restrição semelhante aplicável; e (ii) o acesso ou utilização, ou utilização indevida, da Aplicação e das suas funcionalidades por si ou por qualquer outra parte, utilizando os seus aparelhos auditivos e/ou dispositivo ou qualquer serviço ou conteúdo oferecido em associação com a Aplicação.

8. Alterações aos Termos e Condições

A WSA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e publicará os Termos e Condições atualizados aqui. Se continuar a utilizar a Aplicação após uma atualização, concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições conforme alterados.

9. Legislação aplicável

Qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com a Aplicação é regido pelas leis substantivas do Estado de Nova Iorque.

10. Arbitragem obrigatória de litígios; renúncia a ação coletiva

Ao aceder ou utilizar a Aplicação, concorda em ficar vinculado ao seguinte acordo de arbitragem:

•O utilizador e a WSA concordam que toda e qualquer reclamação, controvérsia ou litígio de qualquer natureza, incluindo ações por delito e estatutárias, decorrentes de ou relacionadas com estes Termos e Condições, qualquer acesso ou utilização da Aplicação (incluindo, sem limitação, as funcionalidades do Assistente Digital ou TeleCare), incluindo quaisquer questões de arbitrabilidade (coletivamente, um «Litígio»), serão resolvidas por arbitragem vinculativa individual administrada pela JAMS de acordo com as suas regras de arbitragem aplicáveis, conforme especificado abaixo, por um árbitro único ou num tribunal de pequenas causas, exceto nos casos em que seja proibido por lei. NÃO EXISTE JUIZ OU JÚRI EM ARBITRAGEM E A REVISÃO JUDICIAL DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADA. O ÁRBITRO TEM DE CUMPRIR ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM E PODE CONCEDER, NUMA BASE INDIVIDUAL, AS MESMAS INDEMNIZAÇÕES E MEDIDAS QUE UM TRIBUNAL. O utilizador e a WSA também concordam que este acordo de arbitragem afeta o comércio interestadual, de modo que a Lei de Arbitragem dos Estados Unidos e a lei federal de arbitragem, não a lei estadual, são aplicáveis e regem quaisquer questões relacionadas com a exequibilidade deste acordo de arbitragem, incluindo todas as questões de arbitrabilidade (apesar da disposição geral de escolha da lei estabelecida acima).

•O utilizador e a WSA concordam que seria vantajoso discutir e, se possível, resolver qualquer Litígio antes do início de um processo formal; desde que, no entanto, a WSA não precise de o fazer em circunstâncias em que estejam em causa reivindicações relacionadas com os seus direitos de propriedade intelectual («Litígios de PI»). A parte que faz uma reclamação – seja o utilizador ou a WSA – enviará uma carta à outra parte a resumir brevemente a reclamação e o pedido de compensação (um «Aviso de Litígio»). Se a WSA estiver a fazer uma reclamação, a carta será enviada, por e-mail, para o endereço de e-mail indicado na sua conta, se existente. Se essas informações não existirem, a WSA não tem obrigações de notificação ou atraso nos termos da presente secção 10 (B). Se for o utilizador a fazer uma reclamação, a carta deverá ser enviada para disputesusa@wsa.com. O Aviso de Litígio tem de conter informações suficientes para que possamos tentar resolver a sua reclamação, incluindo (a) o seu nome; (b) o seu endereço de e-mail e número de telefone; (c) uma descrição escrita do problema, documentos relevantes e informações de apoio; e (d) um cálculo de boa-fé dos danos que alega ter sofrido, incluindo uma declaração da compensação específica que procura. O utilizador e a WSA concordam em negociar qualquer Litígio de boa-fé por um período de sessenta (60) dias. Se o Litígio não for resolvido no prazo de sessenta (60) dias após a receção de um Aviso de Litígio, o requerente pode prosseguir para iniciar o processo conforme estabelecido nesta Secção 10, ou conforme permitido pela lei aplicável. No entanto, tanto o utilizador como a WSA podem recorrer a medidas provisórias, tais como medidas cautelares preliminares, sujeito ao disposto na secção 10 (D) antes do termo deste período de sessenta (60) dias.

•Se não conseguirmos resolver o Litígio dentro de sessenta (60) dias, apesar desses esforços de boa-fé, tanto o utilizador quanto a WSA podem iniciar processos de arbitragem ou num tribunal de pequenas causas. Qualquer Litígio ou exigência de arbitragem relacionada com o mesmo será submetido à JAMS (www.jamsadr.com) para arbitragem final e vinculativa de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes se o assunto em litígio for superior a 250 000 $ ou de acordo com as suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados se o assunto em litígio for de 250 000 $ ou menos, a ser realizada em Nova Iorque perante um único árbitro. O árbitro será selecionado por mútuo acordo das partes ou, se as partes não chegarem a acordo, conforme estabelecido nas regras aplicáveis da JAMS.

O pagamento de todas as taxas de apresentação, administração e árbitro será regido pelas Regras da JAMS. Se iniciar uma arbitragem, o utilizador terá de pagar à JAMS uma taxa de apresentação inicial, mas a WSA reembolsá-lo-á por esta taxa de apresentação na conclusão da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para apresentação de uma reclamação num tribunal federal ou estadual na sua jurisdição de residência. Se o árbitro considerar que o teor da sua reclamação ou a compensação solicitada foi infundado, ou que a sua reclamação foi apresentada para um propósito impróprio (conforme medido pelas normas da Regra Federal de Processo Civil 11 (b)), a WSA não reembolsará a sua taxa de apresentação inicial. Este acordo de arbitragem autoriza o árbitro a conceder taxas ou outras sanções contra o seu advogado. Quaisquer factos, provas, documentos ou testemunhos introduzidos ou produzidos num processo de arbitragem só podem ser utilizados nesse processo e não podem ser divulgados, introduzidos ou utilizados noutro processo de arbitragem, mesmo que envolva as mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes. O utilizador e a WSA também concordam que o árbitro não estará vinculado por decisões em quaisquer arbitragens anteriores que não envolvam as mesmas partes, mesmo que envolvam as mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes.

A arbitragem será um processo confidencial, encerrado ao público em geral, desde que, contudo, uma parte possa divulgar informações relativas ao processo de arbitragem aos seus advogados, seguradoras, auditores e outros consultores profissionais ou das suas afiliadas. O facto de existir um litígio entre as partes que seja objeto de arbitragem será confidencial na mesma medida.

Além do expressamente estabelecido na presente Secção 10, nenhuma das partes terá o direito ou permissão para iniciar ou manter qualquer ação num tribunal relativamente a qualquer Litígio até que tal Litígio tenha sido finalmente julgado por arbitragem, conforme aqui previsto, e apenas para a execução da sentença do árbitro; desde que, no entanto, a WSA possa procurar uma medida provisória, cautelar ou equitativa num tribunal de jurisdição competente, sem renunciar dessa forma ao seu direito de arbitrar ou obrigar a arbitragem do Litígio nos termos da presente Secção.

•Recursos admissíveis; Limitação da injunção. Um árbitro pode conceder individualmente qualquer medida que esteja disponível num tribunal, incluindo injunções ou decisões declarativas. Se procurar uma injunção ou decisão declarativa, concorda que o árbitro pode conceder uma injunção ou decisão declarativa apenas a seu favor e apenas na medida necessária para resolver a sua reclamação individual. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SE ALEGAR QUE INCORREU EM QUALQUER PERDA, DANO OU LESÃO EM CONEXÃO COM A SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, AS PERDAS, DANOS E LESÕES NÃO SERÃO CONSIDERADOS IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA LHE DAR DIREITO A UMA INJUNÇÃO OU A OUTRA MEDIDA EQUITATIVA DE QUALQUER TIPO. ISSO SIGNIFICA (SEM LIMITAÇÕES) QUE, RELATIVAMENTE À SUA RECLAMAÇÃO, CONCORDA QUE NÃO PROCURARÁ, E QUE NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA OBTER, QUALQUER TRIBUNAL OU OUTRA AÇÃO QUE POSSA INTERFERIR COM OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO OU EXPLORAÇÃO DA APLICAÇÃO, OU QUALQUER ASPETO DA MESMA, OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DETIDA, LICENCIADA, UTILIZADA OU CONTROLADA PELA WSA.

•Esta Secção 10 será regida exclusivamente pela Lei de Arbitragem dos Estados Unidos, 9 U.S.C. 1, e seguintes, e não pela lei de qualquer estado, sendo executável de acordo com os seus termos numa base de autoexecução. O utilizador e a WSA concordam que a presente Secção 10 satisfaz o requisito de «escrita» da Lei Federal de Arbitragem. A presente secção 10 só pode ser alterada por mútuo acordo.

•Renúncia a ação coletiva e ações consolidadas («Renúncia a ação coletiva»). Conforme permitido pela lei aplicável, tanto o utilizador como a WSA concordam que uma parte apenas pode apresentar reclamações a título individual e em seu próprio nome. O utilizador e a WSA renunciam ao direito de intentar qualquer Litígio como ação coletiva, consolidada, de massa, representativa ou de procurador-geral privado, ou de participar numa ação coletiva, consolidada, de massa, representativa ou de procurador-geral privado em relação a qualquer Litígio movido por qualquer outra pessoa. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes da JAMS, o árbitro não terá autoridade ou jurisdição para ouvir a arbitragem como uma ação geral coletiva, consolidada, de massa, representativa ou de procurador-geral privado ou para consolidar, juntar ou combinar de outra forma os Litígios de diferentes pessoas num só processo.

•Renúncia a julgamento por júri. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SE UM LITÍGIO PROSSEGUIR EM TRIBUNAL E NÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A WSA RENUNCIAM PELO PRESENTE A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI NO QUE DIZ RESPEITO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES E QUESTÕES DECORRENTES, ASSOCIADAS A, QUE ABORDEM OU RELACIONADAS COM O MESMO, INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO, DELITO OU FRAUDE.

•Ações de pequeno montante. Não obstante o acima exposto, o utilizador ou a WSA podem apresentar uma reclamação elegível de Litígio (exceto Litígios de PI) num tribunal de pequenas causas, sujeito ao disposto na Secção 10 (B). O utilizador ou a WSA podem optar por ter o Litígio ouvido num tribunal de pequenas causas, em vez de em arbitragem, a qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte dessa escolha por escrito. A lei substantiva que se aplica a tal litígio será a lei de Nova Iorque, sem ter em consideração princípios de conflitos de leis.

11. Data da última atualização

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez a August 24, 2026.